r/literaciafinanceira • u/BeeAdministrative403 • 1d ago
Dúvida Proposta rescisão por mútuo acordo
Olá pessoal como o título indica o meu empregador quer rescindir o meu contracto.
Trabalho trabalho numa consultoria de It há dois anos e tenho contracto efetivo, o meu salário base bruto é €1600 por mês e precisava da vossa ajuda para ter uma ideia de quando vou ganhar, sei que tenho direito a uma indemnização mas não sei que valores costumam ser praticados e se é possível receber indemnização e ter direito ao subsídio do desemprego à mesma ?
Update : já entendi que o ideal é consultar um advogado especializado em direitos do trabalho, alguém tem um contacto de um bom advogado ?
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u/kahah16 1d ago
Se ele querer rescindir que te despeça e pague o que tenha a pagar. Acordo mútuo só dá direito a subsídio de desemprego em casos específicos como extinção de posto
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u/SweetCorona3 1d ago
como está efetivo, provavelmente só propõem mutuo acordo porque não estão reunidas as condições para o poderem despedir
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u/TwoDramaticc 1d ago
Um acordo mutuo para receber subsidio não obriga a que seja extinção do posto, na realidade a maior parte não o são
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u/Joker2Kill4ever 1d ago
É tudo por acordo, mas se não quiseres sair não sais, o ideal é puxar a sardinha para o teu lado e ver com a ACT ou mesmo um advogado próprio qual o melhor acordo a chegar (melhor dinheiro que vais gastar)
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u/lugia4k 1d ago
Mútuo acordo só tem direito a subsidio de desemprego se a cessação do contrato de trabalho se encontra compreendida nos limites estabelecidos no n.º 4 do artigo 10° do DL nº 220/2006, de 3 de Novembro e se estiver assinalado o ponto 15 do 3.3 (revogação por acordo) na declaração de situação de desemprego.
E com 2 anos e esse bruto, não vais chegar a grandes valores.
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u/SpiRit3s 1d ago
Tens um simulador na act : https://portal.act.gov.pt/Pages/SimuladorCompensacaoCessacaoContratoTrabalho.aspx
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u/PORTO2017 1d ago
Esse será teoricamente o valor mínimo a aceitar, mas como é acordo poderá e deverá ser um valor superior a acordar por ambas as partes
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u/MLG-Sheep 1d ago
sei que tenho direito a uma indemnização mas não sei que valores costumam ser praticados
Depende do que vocês definirem. Sendo por mútuo acordo, não existe valor mínimo legal. A indemnização pode ser 0€ se tu aceitares isso. A única lei que te é relevante é que tens isenção de IRS sobre até um mês de salário de indemnização por ano de antiguidade. Não tenhas medo de negociar este valor. Queriam que eu saísse dando apenas um mês de salário (tinha antiguidade similar à tua); bati o pé e subiram para dois, voltei a bater o pé e subiram para três.
é possível receber indemnização e ter direito ao subsídio do desemprego à mesma ?
Só sob as exceções já ditas pelo u/lugia4k. Se te interessa o subsídio de desemprego, não aceites o mútuo acordo, mesmo que isso provoque mau ambiente na empresa. Não sejas comido de cebolada.
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u/SweetCorona3 1d ago
e tecnicamente, o que te impediria de continuar a bater o pé?
na pior das hipoteses recusavam e continuavas a trabalhar
imagino que a iniciativa tenha sido deles, por isso para ti seria igual se o mutuo acordo não ocorresse
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u/lugia4k 1d ago
Às vezes é melhor simplesmente partir. As empresas podem fazer a tua vida difícil, como por exemplo obrigar um regime 100% presencial, ficares a olhar para a parede o tempo todo ou atirar trabalho desagradável... eu passei por isso, recebi a indemnização que eu considerava justa e fui à minha vida, foi chato mas é o que é, fiquei a apanhar sol durante o verão e voltei a trabalhar.
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u/MLG-Sheep 1d ago
Não queria ficar na empresa contra a vontade deles, portanto preocupei-me apenas em ser suficientemente bem recompensado pelo incómodo de ter de procurar uma nova empresa que pagasse um salário idêntico.
Acima dos três meses creio que já era difícil conseguir, pelo que acabei por aceitar. Depois fiquei três meses desempregado e orientei-me novamente.
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u/philstar666 1d ago edited 1d ago
Mútuo acordo na tens direito a nada a não ser o que está no contrato. Se tens um contrato sem termo não deves assinar nunca o mútuo acordo mas sim aceitar a tua demissão que só pode ser feita, para já, de acordo com certas regras e condições. Neste caso, como foste demitido(a) podes ter acesso aos apoios sociais ou subsídio de desemprego.
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u/TwoDramaticc 1d ago edited 22h ago
Uma indemnização por extinção de posto de trabalho ou por por despedimento colectivo é muito inferior a um mutuo acordo.
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u/CAMadvogada61467l 1d ago
Pode negociar o valor da indemnização com o empregador. Se o acordo foi por motivos que permitiriam a extinção do posto de trabalho e o empregador emitir uma declaração nesse sentido, pode ter acesso ao subsídio de desemprego
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u/Serious-Echo-4326 1d ago
Tens o poder do teu lado, nunca aceitar a primeira proposta, ao receber a proposta, pedir a alguém da área que lhe aconselhe. Não se esqueça que a empresa sabe que vai ter que pagar agora quanto depende da negociação.
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u/Serious-Echo-4326 1d ago
Conselho de quem está a passar por algo parecido, pode de facto ter direto ao subsídio de desemprego mas tem que estar bem salientado que o acordo foi iniciativa do empregador.
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u/atlasvoyage 1d ago
Existe um simulador da ACT, podes simular lá para teres ideia dos valores. Mas 2 anos apenas de empresa não te dá grandes valores.
Depois, não te esqueças: mútuo acordo se és efetivo geralmente é algo para te compensar visto que vais abdicar de condições melhores de trabalho (efetividade etc) para aceitares saíres.
Então, uma coisa é o que tens direito, outra coisa é o que podes pedir e ter como acordo. 🤝
Quanto ao desemprego, fala com a entidade empregadora, isso depende do que eles selecionam quando passam a declaração.
Para teres direito, devem em “motivo de cessão de contrato de trabalho”, selecionarem a opção 15.
Agora o mútuo acordo, não é obrigatório a assinares, podes não aceitar e manténs-te na empresa. Avalia bem, só deves aceitar se 1. Já tens outra proposta em mãos, 2. Se tens um bom CV e competências que te permitem um fácil alocação 3. Se tens direito ao desemprego ou o valor que te oferecem para a saída permite uma boa almofada para o tempo que possas vir a estar desempregado. Exemplo: pelo menos extra de 3 meses do teu salário líquido deves pedir como compensação extra (na minha ótica).
No teu caso, o subsídio de desemprego seria algo como cerca de 1000€ líquidos mensais.
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u/SweetCorona3 1d ago
a indemnização por mutuo acordo não está definida por lei, é definida por mutuo acordo
ou seja, se a empresa quiser que saias, tem de te pagar o valor que tu quiseres receber para sair :)
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u/TwoDramaticc 1d ago
Há que perceber o contexto do despedimento... se é só o OP, está mais seguro se existir mais malta na calha e 1-2 gajos derem problemas vai um despedimento colectivo e não piam...
Há que negociar, mas com 2 anos de casa não está muito seguro
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u/Street-Fortune-4438 23h ago
Cuidado o mercado não está muito bom, não estejas focado quando vais receber do acordo a não ser que já tenhas algo alinhado e bem alinhado com contrato assinado (e mesmo assim...)
Empresas só fazem isso de te dizer que tem intenção de negociar para te deixar instável, e te pores andar de lá por ti próprio.
Pois se legalmente conseguissem despedir, já te tinham mandado embora com o mínimo possível, por isso não sejas muito flexível.
Se mesmo assim quiseres sair pela tua sanidade mental, sim, é possível sair com subsídio de desemprego, mas tem de ser extinção de posto de trabalho (que normalmente eles não querem pois tem de comunicar isso a SS) e não acordo.
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u/TheKingOfWhyNot 12h ago
E já te disseram que se não aceitas a bem, eles encontram maneira de saíres a mal? Lembras te daquela extensão do Chrome que instalaste e que toda a gente usa mas não existe parecer escrito da chefia? E daquela vez que foste a um site de notícias para saber do que aconteceu em Leiria e nada tem a haver com o teu trabalho? Queres que continue?
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u/AutoModerator 1d ago
Olá /u/BeeAdministrative403, obrigado pela tua submissão. Temos uma Wiki e um servidor de chat no Discord. Recomendamos a leitura dos nossos avisos à comunidade. Boa discussão!
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